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Aviso legal, condições de venda e privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Esta tradução é disponibilizada a título informativo e, em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem a prestação do serviço Braand, acessível em https://braand.ai, pela Digitalia SLU aos seus clientes. A Braand mede a forma como os motores de resposta baseados em inteligência artificial (nomeadamente o ChatGPT e o Google) citam uma empresa e os seus concorrentes, e entrega relatórios acompanhados de recomendações.

O serviço destina-se exclusivamente a profissionais que atuem no âmbito da sua atividade. Ao subscrever, o cliente declara agir a título profissional. Por conseguinte, não se aplicam as disposições de proteção dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução.

Qualquer subscrição implica a aceitação sem reservas das CGV em vigor na data da encomenda.

2. Prestador

Digitalia SLU, sociedade de direito andorrano, Avinguda Santa Coloma 36, AD500 Andorra la Vella, Andorra, NRT L-721277-J. Contacto: hello@braand.ai.

Os pagamentos são cobrados através da plataforma Stripe pela Respoweb EURL, sociedade de direito francês com o capital social de 25 000 €, 37 rue de Richebourg, 44000 Nantes, França, RCS Nantes 791 257 777, por conta da Digitalia SLU, que continua a ser o único prestador do serviço.

3. Descrição dos serviços

Diagnóstico gratuito. Mediante pedido, a Braand realiza um diagnóstico pontual e gratuito da visibilidade de um site nos motores de resposta de IA, com uma pontuação, os concorrentes citados e recomendações. Está sujeito a uma confirmação por e-mail e a limites de utilização.

Subscrições Braand Pro e Braand Max. A subscrição dá direito a relatórios de acompanhamento periódicos e a relatórios enviados por e-mail, de acordo com o conteúdo, a frequência, o número de zonas e o número de perguntas descritos na página da oferta na data da subscrição. O cliente pode personalizar a sua atividade e as suas zonas de acompanhamento dentro dos limites da sua oferta.

A Braand é um serviço de medição e de recomendação. Não inclui a implementação das recomendações, nem a criação ou alteração do site do cliente, nem qualquer diligência junto dos editores dos motores de resposta.

4. Encomenda

A subscrição é efetuada em linha através da ligação de pagamento Stripe correspondente à oferta escolhida. A subscrição fica ativa assim que o pagamento é confirmado. O cliente recebe um e-mail de boas-vindas que lhe permite personalizar o seu acompanhamento.

5. Preço e pagamento

Os preços são indicados sem impostos e pagos antecipadamente, por um período de um ano. Os impostos aplicáveis são calculados no momento do pagamento, em função do país e do estatuto do cliente.

O «preço dos 100 primeiros» aplica-se às 100 primeiras subscrições contratadas, considerando todas as ofertas em conjunto, e, no máximo, até 31 de dezembro de 2026. Mantém-se em cada renovação, desde que a subscrição seja renovada sem interrupção.

A Digitalia SLU pode alterar os seus preços. Qualquer alteração aplica-se à renovação seguinte, após informação ao cliente por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação ao termo.

6. Duração, renovação e cessação

A subscrição é celebrada por um ano e renova-se automaticamente por igual período, salvo cessação.

O cliente pode fazer cessar a subscrição a qualquer momento, por e-mail para hello@braand.ai ou a partir do espaço de gestão Stripe, quando disponível. A cessação produz efeitos no final do período já pago. O serviço continua a ser prestado até essa data.

Não é devido qualquer reembolso, total ou parcial, relativo ao período em curso, incluindo em caso de cessação antecipada ou de não utilização do serviço.

A Digitalia SLU pode suspender ou fazer cessar a subscrição em caso de incumprimento grave das CGV por parte do cliente, nomeadamente em caso de utilização fraudulenta ou abusiva, após interpelação por e-mail que permaneça sem efeito durante 15 dias, salvo em caso de urgência.

7. Natureza dos resultados e obrigação de meios

As respostas dos motores de resposta de IA variam consoante o momento, a formulação, a localização e as alterações decididas pelos respetivos editores. Os relatórios de acompanhamento refletem as respostas obtidas no momento da medição, segundo o método da Braand. Não constituem uma medição exaustiva nem permanente.

As recomendações fornecidas são indicativas. A Digitalia SLU está sujeita a uma obrigação de meios. Não garante qualquer resultado, nomeadamente em matéria de citação, recomendação ou classificação por um motor de resposta, de tráfego, de potenciais clientes ou de volume de negócios, quer as recomendações sejam aplicadas ou não.

8. Responsabilidade

A responsabilidade da Digitalia SLU só pode ser invocada em caso de culpa provada. Essa responsabilidade limita-se aos danos diretos, até ao montante pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

A Digitalia SLU não é responsável por danos indiretos (perda de volume de negócios, de clientela ou de dados, danos à imagem), nem pelas decisões tomadas pelo cliente com base nos relatórios, nem pelas indisponibilidades ou alterações dos motores de resposta e dos serviços de terceiros.

9. Obrigações do cliente

O cliente fornece informações corretas e verdadeiras e dispõe dos direitos necessários sobre o site e a marca acompanhados. Abstém-se de qualquer utilização do serviço contrária à lei, de qualquer tentativa de contornar os limites de utilização e de qualquer revenda do serviço sem acordo escrito.

10. Propriedade intelectual

Os relatórios destinam-se à utilização interna do cliente, que os pode transmitir aos seus prestadores de serviços. O método, as ferramentas, os textos e a marca Braand continuam a ser propriedade da Digitalia SLU.

11. Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais relacionados com o serviço são descritos na política de privacidade abaixo.

12. Evolução do serviço e das CGV

A Digitalia SLU pode fazer evoluir o serviço, nomeadamente os motores abrangidos, para ter em conta as alterações dos serviços de terceiros, sem reduzir de forma substancial o conteúdo da oferta subscrita. As CGV podem ser alteradas. A nova versão aplica-se à renovação seguinte, após informação ao cliente por e-mail.

13. Lei aplicável e litígios

As CGV regem-se pelo direito andorrano. Em caso de litígio, as partes procuram, em primeiro lugar, uma solução amigável. Na falta desta, são exclusivamente competentes os tribunais de Andorra la Vella.

A versão francesa das CGV prevalece em caso de divergência com uma tradução.

Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Digitalia SLU, Avinguda Santa Coloma 36, AD500 Andorra la Vella, Andorra. Contacto para qualquer questão sobre os seus dados: hello@braand.ai.

A presente política aplica-se ao site braand.ai, ao serviço Braand e à prospeção comercial da Braand. É estabelecida em conformidade com a Lei andorrana 29/2021, qualificada, de proteção de dados pessoais e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados tratados

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

4. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados nunca são vendidos. Têm acesso aos mesmos a Digitalia SLU e, na medida do necessário para a respetiva missão, os seguintes prestadores de serviços:

Alguns prestadores de serviços estão situados fora do Espaço Económico Europeu e de Andorra, nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências estão sujeitas a garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou um mecanismo de adequação.

5. Prazos de conservação

6. Os seus direitos

Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, em especial à prospeção, a qualquer momento e sem necessidade de justificação. Para deixar de receber os nossos e-mails, responda «stop» a qualquer um deles ou escreva para hello@braand.ai. Para exercer os seus outros direitos, escreva para o mesmo endereço. Respondemos no prazo de um mês.

Pode apresentar uma reclamação junto da Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA) ou da autoridade de proteção de dados do seu país, por exemplo a CNPD em Portugal.

7. Segurança

Os dados são alojados em servidores seguros, transmitidos de forma cifrada e acessíveis apenas às pessoas e aos prestadores de serviços que deles necessitam. As ligações enviadas por e-mail são assinadas e não contêm o seu endereço de e-mail.

8. Alterações

A presente política pode ser alterada. A data da última atualização figura no topo da página.

Aviso legal

Editor do site braand.ai: Digitalia SLU, sociedade de direito andorrano, Avinguda Santa Coloma 36, AD500 Andorra la Vella, Andorra, NRT L-721277-J. Contacto: hello@braand.ai.

Diretora da publicação: Virginie Gravier.

Alojamento: o2switch, SAS com o capital social de 100 000 €, Chemin des Pardiaux, 63000 Clermont-Ferrand, França, RCS Clermont-Ferrand, SIRET 510 909 807 00032.

Pagamentos: cobrados através da Stripe pela Respoweb EURL, 37 rue de Richebourg, 44000 Nantes, França, RCS Nantes 791 257 777, por conta da Digitalia SLU.

Propriedade intelectual: os textos, a marca Braand, o logótipo e o método são propriedade da Digitalia SLU. É proibida qualquer reprodução sem autorização.

Dados pessoais: consulte a política de privacidade acima.